Presidente da Assembleia Legislativa de SC é indiciado na Operação Alcatraz

Presidente da Assembleia Legislativa de SC é indiciado na Operação Alcatraz

A Polícia Federal indiciou o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Julio Garcia (PSD) por pelo menos quatro crimes. Em dois relatórios entregues nesta segunda-feira, 14, à Justiça Federal, a Polícia Federal (PF) indiciou outras 20 pessoas na Operação Alcatraz. Garcia foi indiciado pelos crimes de fraude em licitação, integrar organização criminosa, corrupção ativa e ocultação de bens.

A denúncia detalha indícios de fraude numa licitação da secretaria de administração e seus atos seguintes, entre 2015 e 2018. São alvos dos indiciamentos empresários, agentes públicos e servidores. Segundo a Polícia Federal, a investigação apontou um prejuízo, em valores atualizados, de R$ 1,4 milhão em contratos ligados à área de tecnologia. O mesmo relatório ainda detalha indicativos de crimes de lavagem ou ocultação de bens.

Licitação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) feita em 2015, também superfaturada, de acordo com a Polícia Federal, é outro alvo do indiciamento. Assim como no primeiro caso, a licitação era para um contrato da área de tecnologia.

Oficialmente Garcia não se pronunciou. Ao jornalista Anderson Silva, do Diário Catarinense, ele disse que que “há exagero” nos indiciamentos. “Meus bens estão todos muitos claros, a própria Polícia Federal tem essas informações. Sobre a organização criminosa, é impossível haver sustentação ou qualquer prova em relação a isso. Não há uma prova sequer sobre fraude em licitação, não há uma linha sequer que comprove que eu tenha participado de qualquer coisa”. Ele também negou o crime de corrupção e disse que está tranquilo de que será inocentado.

Para que Garcia seja acusado formalmente, será necessário que o Ministério Público o indicie e que a acusação seja aceita pela Justiça Federal.

A operação Alcatraz foi deflagrada em maio deste ano pela Polícia Federal e Receita Federal. O objetivo é combater fraudes em licitações e desvios de recursos públicos por meio de contratos de prestação de serviço de mão de obra terceirizada firmados com órgãos do governo de Santa Catarina. Participaram 180 policias federais e 40 servidores da Receita Federal. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal da Capital.

Foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão em casas, empresas e órgãos públicos, sendo 35 em Florianópolis – incluindo a casa do presidente da Assembleia, Julio Garcia -, 4 em São José, 1 em Antônio Carlos, 1 em Ituporanga e 1 em Vinhedo (SP).

Também foram cumpridos 11 mandados de prisão, sendo 7 preventivas e 4 temporárias, sendo 9 mandados na Grande Florianópolis, 1 em Ituporanga e 1 em Vinhedo (SP).

Houve bloqueio de valores pertencentes a 21 pessoas, entre físicas e jurídicas, até um limite de cerca de R$ 66 milhões. Também houve sequestro de seis imóveis de alto padrão, dez veículos e duas motos aquáticas.

O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em cerca de R$ 25 milhões na Secretaria de Estado da Administração e R$ 3 milhões em relação à Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri-SC).

São R$ 100 milhões em créditos tributários em nome de diversos contribuintes que participavam do esquema de propina.

O esquema funcionaria da seguinte forma: Empresas eram usadas para lavagem de dinheiro, atuando para “esquentar” valores desviados adquirindo patrimônio, quase sempre em nome de “laranjas”. O esquema envolvia a utilização de notas fiscais frias para encobrir pagamentos suspeitos, efetuados por empresas com contratos com órgãos da administração pública estadual. Dois grupos empresariais atuavam na prestação de serviços a órgãos públicos adquirindo notas frias, de empresas inexistentes “noteiras”, para dissimular o pagamento de propina a agentes públicos.

Dos detalhes conhecidos, sabe-se que um escritório de advocacia servia como “braço” para a lavagem de dinheiro. Também, um empresário confessou que mantinha uma empresa de publicidade de fachada. O dinheiro, segundo esse empresário, era repassado a agentes públicos.

A Secretaria de Estado da Administração diz que “a investigação abarca contratos firmados em gestões anteriores […] e que até o momento não foi oficialmente notificada sobre o caso”.

A Epagri-SC informou “que foi surpreendida pelas denúncias que remetem a fatos ocorridos entre 2015 e 2017 […] Até o momento, a empresa ou seus atuais dirigentes não foram alvo de nenhum mandado judicial referente a essa investigação”.

Com informações do Diário Catarinense e Notícias do Dia

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